O direito e o tempo

Tendo presente que o tema unificador assumido pelo programa do Instituto Jurídico nos expõe a uma exploração das possibilidades do Direito enquanto projecto — exploração esta concentrada numa experimentação de novos problemas (e nos desafios que estes constituem) —, o propósito do presente grupo é o de confrontar estas possibilidades (e a experimentação que estas autorizam) com uma reflexão crítica indispensável (tão aberta quanto possível), na qual a identidade prático-cultural (e as matrizes civilizacionais) de um tal projecto, mas também os seus limites (os limites de uma reinvenção situada, capaz de  reinterpretar a memória que a alimenta) possam ser directamente questionados.

Se é hoje relativamente frequente um tratamento dos topoi «direito» e «tempo» e dos cruzamentos temáticos que estes autorizam — quer se trate de reconhecer no direito e no tempo construções sociais institucionalizadas e de compreender as suas dinâmicas de interferência recíproca (Ost), quer se trate de explorar as relações dos discursos jurídicos (inclusive dos discursos de realização em concreto) com as possibilidades e limites do género narrativo (Boyd White, MacCormick, Jackson, Robin West) —, importa esclarecer que o desafio da presente linha de investigação, sem deixar de considerar alguns dos problemas que resultam de tais cruzamentos, se distingue destes pela intenção de interpelar o próprio direito como «particular criação cultural» e de assim mesmo discutir o seu contexto enquanto continuidade, projectado na experiência do tempo da «nossa civilização greco-romana, judaico-cristã e europeia» (Castanheira Neves). É a exigência de discutir esta continuidade na sua historicidade constitutiva, para assim mesmo a submeter ao desafio da nossa circunstância — uma circunstância que, em diversas frentes, resiste a essa continuidade (quando não lhe é resolutamente hostil) —, que nos impõe como núcleo (se não como perspectiva condutora) o tema da pessoa  — e a sua especificação num plano de reflexão que, sendo assumidamente metadogmático, não deixa por isso de exigir um diálogo permanente com os discursos dogmáticos e com os problemas que estes experimentam. Não se trata, com efeito, apenas de tematizar a possibilidade de continuarmos hoje a reconhecer no jurídico uma ordem-ordinans de validade — capaz de identificar a procura-projectar de uma comunidade de sujeitos-pessoas —, trata-se também de discutir as fronteiras da construção-inventio de uma tal experiência da pessoalidade na sua relevância jurídica  — distinta ou a distinguir-se de outras possíveis invenções (éticas, filosóficas ou religiosas) da pessoa assumidas no mesmo horizonte civilizacional. Sem esquecer que a possibilidade de levar a sério estas discussões passa pela consideração da especificidade de uma experiência institucionalizada de problemas —  e assim tanto pela compreensão do diálogo communitas /societas (com os dois pólos a traduzirem artefactos culturais com  tempos e exigências inconfundíveis) quanto pela exigência de considerar uma certa perspectiva do problema-controvérsia (e a reflexão metodológica que a assimila). Sem esquecer ainda que a identidade cultural-civilizacionalmente situada deste direito enquanto resposta ao problema da vida em comum nos obriga a dar atenção a outras respostas a este problema assumidas por outros horizontes, respostas estas que (imunes à pretensão de autonomia justificada por aquela identidade e pela  experiência histórica dos seus diversos ciclos) assumem (experimentam ou recriam) um certo continuum prático — um continuum no qual a moralidade comunitária, a prática religiosa, as narrativas partilhadas, as concepções de vida boa, os modelos-exempla de autocompreensão (ou de felicidade individual) e outros cânones socialmente vigentes são confirmados-sancionados como constitutivamente indissociáveis… e para o qual a ordem «jurídica» (Raz diria the legal system) não será (nem deverá ser) porventura mais do que a institucionalização regulativamente eficaz ou do que a projecção coercitiva do conteúdo desse continuum.  O que nos expõe por fim ao problema do diálogo intercultural em geral e ao problema das pretensões cosmopolitas em particular — sendo certo que nestas últimas nos importam agora menos aquelas que associamos às teorias da justiça (indissociáveis do contraponto communitas /societas) do que aquelas que se reconhecem como parte integrante de um discurso sobre a cultura e a construção das identidades (cosmopolitism about culture and the self, diria Samuel Scheffler). Assumir tal problema na perspectiva do mundo prático do direito (levando a sério a autodisponibilidade historicamente constituída deste direito) permite-nos, com efeito, enfrentar a experiência-desafio das sociedades inclusivas: por um lado para reconhecer uma tensão insuperável  entre homogeneidade e heterogeneidade — uma tensão que os fenómenos do multiculturalismo e da «desterritorialização» globalizadora irreversivelmente instalaram  —, por outro lado para explorar as condições, os limites e as soluções dogmaticamente plausíveis que, neste contexto, poderão (e deverão) corresponder ao desempenho  das práticas e dos discursos jurídicos.

Este propósito comum deverá ser explorado em diversas frentes, cada uma delas experimentada a partir de um problema ou de um núcleo de problemas exemplares. São essas frentes e os seus cruzamentos que os tópicos seguintes se propõem esquematizar, tendo presente que a organização das tarefas a desenvolver parte de três grandes núcleos geradores, distribuídos pela filosofia e dogmática do direito penal [a)], pela reflexão jurídico-metodológica [b)] e pela teoria e filosofia do direito [c)]. Importando acrescentar que estes núcleos não se propõem no entanto funcionar como compartimentos temáticos estanques mas como perspectivas — cada uma das quais, em relação aos diferentes projectos de investigação a desenvolver, poderá quando muito emergir como uma preocupação predominante (ou como horizonte integrador das perguntas possíveis), sem excluir (antes potenciando) o cruzamento com as restantes.

  1. O direito penal e a experiência do tempo. A atribuição da responsabilidade jurídico-penal: juízos ex ante e juízos ex post. A estrutura temporal da imputação: o princípio da simultaneidade e as suas excepções (as situações de responsabilidade pelo compor­tamento prévio, em especial a chamada actio libera in causa). O tempo e os fins das penas. O problema da tutela do futuro. O «princípio» da ultima ratio perante os desafios das sociedades multiculturais e as exigências que resultam da dialéctica societas/communitas (mas também perante o problema da identidade e dos limites do direito).
  2.  A dimensão metodológica como núcleo decisivo de uma experimentação reflexiva da especificidade do direito e do seu mundo prático: o problema das racionalidades, com uma consideração especial dos desafios impostos pela racionalidade narrativa e pela sua experiência do tempo (e das exigências da communitas). A obsolescência e a caducidade dos critérios formalmente vigentes enquanto problema metodológico. Princípios normativos, historicidade constitutiva e comunidades interpretativas: poder-se-à hoje falar de um direito dos juristas? Os tempos inconfundíveis dos critérios primários e secundários. O problema específico das regras de procedimento.
  3. A experiência das sociedades europeias contemporâneas considerada a partir das tensões que os fenómenos do multiculturalismo e da «desterritorialização» globalizadora irreversivelmente instalaram. Que relação crítico-reflexiva com a sua herança prático-cultural estarão estas sociedades em condições de estabelecer (num tempo em que a invocação do passado e das identidades tem muitas vezes uma força argumentativa desagregadora)? E qual é o papel que autonomamente se poderá aqui esperar do direito (enquanto componente decisiva dessa herança e enquanto resposta possível para o problema da inclusão)? A dialéctica  societas/ communitas. O tempo da constitucionalidade e a exigência de reduzir a esta o direito: o problema de uma cultura constitucional comum no actual contexto de crise da União Europeia. A tentativa de confronto com outras respostas (assumidas noutros horizontes civilizacionais) ao problema da vida em comum. Os limites do direito e do diálogo intercultural experimentados no contraponto tolerância / hospitalidade. Panjuridismo, indiferença regulativa e «sociedade técnica»: o esvaziamento do jurídico como incapacidade (paradoxal) de experimentar os seus limites.

2016.09
O Direito Penal e o Tempo
Organização: Suzana Tavares da Silva
 

2016.06
Juízo ou Decisão? O Problema da Realização Jurisdicional do Direito
Coordenação: Fernando José Bronze, José Manuel Aroso Linhares, Mário Alberto Reis Marques, Ana Margarida Simões Gaudêncio