Publications | M & D Theses

Theses is a series which brings together selected and peer-reviewed Master’s (M) and Doctoral (D) theses. As a rule, the works are available both in hard copy and e-book.

Master’s Theses

Crimes de Detenção e Detenção de Coisa Móvel no Direito Penal Português - Problemas Terminológicos, Dogmáticos e Político-Criminais
Pedro Sá Machado
Medidas Compensatórias e Tutela da Biodiversidade - Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico
Roberta Fraser
A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Equiparadas por Cumplicidade no Direito Penal Português - Defesa e Delimitação da sua Admissibilidade
João Santos Marta
Auxílios de Estado - Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
Nuno Albuquerque Matos
Incidência Prática do Recurso ao Contrato de Factoring e a Influência da Função de Garantia
Miguel Ângelo Martins Valente
Dedere aut Judicare? A Decisão de Extraditar ou Julgar à Luz do Direito Português, Europeu e Internacional
Miguel João Costa

Doctoral Theses