As PME: promoção da inovação, crescimento e competitividade

Palavras-chave:

Investigador responsável:

Membros do grupo de investigação (doutorados):

Alunos de doutoramento associados à Investigação

Objetivos do grupo:

O Grupo pretende estudar o tema «AS PMEs: PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE». Sendo o universo empresarial português constituído predominantemente por PMEs, a identificação dos problemas jurídicos enfrentados por aquelas adquire especial significado. A Comissão Europeia assumiu a importância das PMEs (Carta Europeia das Pequenas Empresas, Comunicação da Comissão Think Small First, trabalhos sobre a Societas Privata Europaea).
As questões jurídico-societárias terão primazia. Serão ainda abordados problemas não especificamente societários privilegiando a relevância prático-jurídica para as PMEs: o enquadramento fiscal das PMEs (p. ex., regime(s) simplificado(s) de tributação, a consideração fiscal unitária do fenómeno financeiro) e problemas jurídico-laborais específicos (p. ex., promoção do primeiro emprego e emprego jovem).
Não será descurada a experiência de outros países. Os membros do Grupo também já desenvolveram trabalhos de investigação relacionados com o tema.
O Grupo trabalhará olhando a realidade empresarial portuguesa e contactando instituições que lidam com PMEs. Será feito o levantamento de estatutos de sociedades e de decisões judiciais e privilegiado o contacto com escritórios de advogados para obter uma lista de más práticas.
Serão organizadas reuniões sectoriais e um Congresso Internacional. As comunicações deste serão objeto de publicação autónoma e serão publicados artigos divulgando resultados em revistas nacionais e estrangeiras. Os membros do Grupo deslocar-se-ão a outros países para obtenção e tratamento de dados relevantes. Para recolha de estatutos de sociedades, decisões judiciais e informações em instituições e escritórios de advogados pretende-se contratar bolseiros (3).
O contacto com empresas, instituições e advogados permitirá recolher informações úteis para a apresentação de alterações legislativas e para o enquadramento da actuação das PMEs, compilando erros típicos de actuação e formas de os evitar. Prevê-se a formulação de linhas de orientação jurídica que auxiliem as PMEs na gestão do seu ambiente jurídico. Será dedicada atenção a medidas que aumentem a flexibilidade necessária para alterações rápidas nos modelos de negócio, ao financiamento por entidades externas em contrapartida de participação social que proporcione lugares na gestão, a alterações no objeto social, etc.