Linhas Temáticas

Sob este signo unificador, estruturam-se três grandes linhas temáticas, que aglutinam os vários grupos de investigação.
A primeira linha denomina-se Pessoa e Direito e acolhe os grupos mais directamente voltados para a reflexão sobre o modo como a pessoa vai hoje implicada no discurso jurídico, seja no contexto da permanente reinvenção do estatuto (metodológico, teorético e filosófico) do direito em comunidades culturalmente plurais, seja como objecto de particular protecção jurídica contra situações de vulnerabilidade.
A linha temática Direito, Risco e Sociedade Técnica, por sua vez, inclui os grupos que estudam o controlo do risco em processos decisórios altamente racionalizados (tanto na concepção de políticas públicas como no planeamento da actividade económica privada); os novos conflitos de interesses desencadeados pela criação de utilidades através da inovação tecnológica e, como tal, carecidos de novos mecanismos de harmonização; e o tratamento jurídico específico das pequenas e médias empresas com vista à promoção da inovação, do crescimento e do bem-estar.
A terceira linha dedica-se ao tema Transformação do Estado e Globalização e propõe-se investigar os problemas que hoje interpelam o discurso do poder público – nomeadamente em função de preocupações globais, como a escassez, e da emergência de diversas entidades e agências dotadas de autoridade pública e / ou competências regulatórias –, tanto na sua dimensão jurídico-política (a crise do Estado e as novas fontes de legitimação), como na sua dimensão jurídico-económica (onde avulta o escrutínio das regras globais do sistema financeiro).
Contando com mais de 50 membros integrados, é natural que o IJ não adopte uma abordagem científica única: a abundância de investigadores é encarada como uma oportunidade para uma atitude metodológica plural.
Porém, há duas características comuns que unem todos os investigadores e que assim justificam a criação de uma instituição autónoma com um “código genético” próprio: a consciência de que o direito é uma tarefa prática que requer uma base teórica sólida e rigorosa; e a convicção de que a referência última – o ponto de fuga – do discurso jurídico é a eminente dignidade da pessoa humana.