Contrato e desenvolvimento social

Investigador Responsável:

Membros do Grupo (investigadores integrados):

Investigadores Doutorandos:

 

Objectivos do Grupo

  1. São propósitos do Grupo de Investigação aprofundar os seguintes temas:
    — A autonomia privada, a interdisciplinaridade do contrato, a tipicidade social e a atipicidade legal
    — O desenvolvimento técnico e tecnológico da sociedade industrial contemporânea e os novos modelos de formação do contrato: das c.c.g. aos contratos à distância e por via electrónica.
    — A protecção do consumidor perante as cláusulas abusivas da contratação standard na sociedade global e o problema do sobreendividamento.
     — O recurso à via contratual pela administração pública: o contrato na esfera pública.
    — A insuficiência das medidas legais de protecção do credor perante o incumprimento do devedor e o papel da autonomia privada.
    — A crise empresarial e seus reflexos jurídico-laborais.
    — Os contratos constitutivos e organizativos da actividade empresarial.
    — O contrato e o funcionamento do mercado (pessoa, contrato, mercado).
    — Análise económica das regras de direito dos contratos.
    — Vias contratuais e alternativas de composição dos litígios.
    — O direito dos contratos perante as recentes tendências de harmonização total da União Europeia.
  2. O Grupo adopta uma metodologia de trabalho que passa também por trabalhos de campo, em ordem a conhecer a experiência e as necessidades do mundo empresarial, os interesses envolvidos e as técnicas utilizadas.
  3. Particularmente importante é a análise circunstanciada da jurisprudência, existindo dentro do Grupo, para o efeito, um Observatório de Jurisprudência, com uma estrutura própria, incluindo no seu seio magistrados e especialistas de várias áreas e que terá a missão de acompanhar, classificar e analisar as decisões dos tribunais.
  4. Dentro da mesma linha de preocupações, proceder-se-á à análise económica das soluções que vierem a preconizar-se.
  5. O Grupo reúne cultores de várias áreas para, em conjunto, proceder a uma análise interdisciplinar dos problemas e das soluções, sempre em contacto e em diálogo com essa importante “geografia do direito”, que é o direito comparado: no estudo dos problemas e das soluções em vigor, na reforma do direito vigente e nos planos de acção conjuntos, “maxime” ao nível europeu. Para o efeito, procuraremos aprofundar contactos e ligações internacionais e programar eventos conjuntos, designadamente um congresso no termo de cada ano.
  6. Especial atenção merecem as conferências a realizar em 2016, nos 50 anos do C.C., que homenagearemos com uma conferência internacional adequada, assim como os 30 anos do CSC e do DL sobre o contrato de agência.
  7. O Grupo pretende que os resultados da sua investigação venham a traduzir-se em artigos, obras colectivas, monografias e dissertações.
  8. A fim de ampliar a transmissão dos resultados da investigação, para além da divulgação através dos trabalhos referidos no ponto anterior, o Grupo propõe-se organizar workshops, colóquios, conferências e congressos.
  9. O Grupo pretende que a investigação que leva a cabo se articule com os cursos de doutoramento na Faculdade.
  10. O objectivo último do Grupo é a formulação sustentada de propostas para a evolução e actualização do ordenamento jurídico, com base nos resultados da investigação.

 

Iniciativas para a Transmissão do Conhecimento